Termos de Uso

Última atualização: 24 de fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Uso da Ana Paula Campos Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.205.041/0001-97, com sede em Brasília/DF.

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou interagir conosco de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços ou site.

Estes Termos regulam o relacionamento entre a Ana Paula Campos Consultoria e seus clientes, parceiros e usuários, estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos, consideram-se:

• Consultoria: Ana Paula Campos Consultoria LTDA, empresa prestadora de serviços de consultoria em gestão empresarial;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Consultoria;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site da Consultoria;
• Serviços: atividades de consultoria em gestão empresarial, incluindo análises, diagnósticos, planejamento estratégico, treinamentos, entre outros;
• Site: plataforma online acessível através do domínio anapaulacamposconsult.com;
• Partes: Consultoria e Cliente em conjunto.

3. Objeto dos Serviços

A Ana Paula Campos Consultoria oferece serviços especializados em consultoria em gestão empresarial, conforme classificação CNAE 70.20-4-00. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

3.1 Consultoria Estratégica:

• Análise de cenários e diagnóstico organizacional;
• Planejamento estratégico e definição de metas;
• Estruturação de modelos de negócio;
• Otimização de processos e redução de custos;
• Gestão de projetos e implementação de melhorias.

3.2 Desenvolvimento Organizacional:

• Estruturação de equipes e cargos;
• Desenvolvimento de lideranças;
• Cultura organizacional e clima interno;
• Gestão de desempenho e indicadores.

3.3 Treinamentos Corporativos:

• Cursos e workshops personalizados;
• Capacitação em gestão, liderança e processos;
• Programas de desenvolvimento profissional.

3.4 Serviços Complementares:

• Consultoria em publicidade (CNAE 73.19-0-04);
• Serviços de escritório e apoio administrativo (CNAE 82.11-3-00);
• Outras atividades profissionais e técnicas (CNAE 74.90-1-99).

4. Contratação dos Serviços

4.1 Proposta Comercial:

A contratação dos serviços inicia-se com a elaboração de uma proposta comercial personalizada, que conterá:

• Escopo detalhado dos serviços a serem prestados;
• Metodologia e cronograma de execução;
• Investimento e condições de pagamento;
• Prazos e entregáveis.

4.2 Aceitação:

A aceitação da proposta pelo Cliente formaliza o contrato entre as Partes, podendo ser realizada por meio de:

• Assinatura de contrato específico;
• Troca de e-mails com aceitação expressa;
• Pagamento da primeira parcela ou sinal.

4.3 Contrato:

Para serviços continuados ou de maior complexidade, será firmado um Contrato de Prestação de Serviços específico, detalhando todas as condições comerciais, técnicas e jurídicas aplicáveis.

5. Obrigações da Consultoria

A Ana Paula Campos Consultoria obriga-se a:

• Prestar os serviços contratados com diligência, ética e qualidade, empregando profissionais qualificados e metodologias atualizadas;
• Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais do Cliente a que tiver acesso durante a prestação dos serviços;
• Cumprir os prazos acordados, salvo ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
• Fornecer relatórios e entregáveis conforme especificado na proposta;
• Manter o Cliente informado sobre o andamento dos trabalhos;
• Atuar em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se a:

• Fornecer à Consultoria todas as informações, documentos e acessos necessários à execução dos serviços, de forma tempestiva e precisa;
• Designar um representante para interlocução com a Consultoria durante a execução dos trabalhos;
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados;
• Participar ativamente das atividades programadas, como reuniões, workshops e treinamentos;
• Não utilizar as entregas da Consultoria para fins diversos do contratado;
• Informar imediatamente qualquer irregularidade ou necessidade de ajustes nos serviços prestados.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Metodologias e Ferramentas:

Todas as metodologias, ferramentas, frameworks, templates, materiais didáticos e demais recursos utilizados pela Consultoria são de sua propriedade exclusiva ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual, não sendo transferidos ao Cliente qualquer direito sobre tais ativos.

7.2 Entregas Personalizadas:

Os relatórios, planos, diagnósticos e demais entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente serão de sua propriedade, podendo ser utilizados livremente em seu negócio, vedada a comercialização ou distribuição a terceiros sem autorização expressa da Consultoria.

7.3 Dados do Cliente:

As informações e dados fornecidos pelo Cliente permanecem sob sua propriedade, sendo utilizados pela Consultoria apenas para a execução dos serviços contratados.

8. Confidencialidade

As Partes comprometem-se a manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas ou quaisquer outros dados a que tenham acesso em razão da relação contratual, obrigação que perdura mesmo após o término dos serviços.

Consideram-se confidenciais todas as informações que não sejam de domínio público, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados financeiros e contábeis;
• Estratégias de negócio e planos de marketing;
• Listas de clientes e fornecedores;
• Processos internos e know-how;
• Documentos, relatórios e apresentações.

9. Pagamento e Condições Comerciais

9.1 Investimento:

O valor dos serviços será estabelecido em proposta comercial específica, podendo ser fixo, baseado em horas técnicas, ou variável conforme a complexidade e duração do projeto.

9.2 Formas de Pagamento:

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de:

• Transferência bancária;
• PIX;
• Boleto bancário;
• Cartão de crédito (mediante acordo prévio).

9.3 Condições:

• Projetos de curta duração: pagamento à vista ou conforme cronograma acordado;
• Projetos continuados: pagamentos mensais ou conforme fluxo de entregas;
• Treinamentos e workshops: pagamento antecipado ou conforme política específica.

9.4 Inadimplência:

O atraso no pagamento implicará:

• Multa de 2% sobre o valor devido;
• Juros de mora de 1% ao mês;
• Correção monetária por índice a ser definido;
• Suspensão dos serviços até regularização;
• Inclusão do nome do Cliente em órgãos de proteção ao crédito.

10. Prazos e Entregas

10.1 Cronograma:

Os prazos para execução dos serviços e entregas serão estabelecidos em cronograma acordado entre as Partes, podendo ser ajustados mediante comum acordo.

10.2 Atrasos:

A Consultoria não será responsabilizada por atrasos decorrentes de:

• Não fornecimento tempestivo de informações ou documentos pelo Cliente;
• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente;
• Casos fortuitos ou de força maior;
• Fatores alheios ao seu controle.

11. Rescisão Contratual

11.1 Rescisão por acordo entre as Partes:

O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por acordo entre as Partes, mediante formalização por escrito e acerto dos valores proporcionais aos serviços já executados.

11.2 Rescisão unilateral pelo Cliente:

O Cliente poderá rescindir o contrato unilateralmente, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, ficando obrigado ao pagamento dos serviços já executados e de multa compensatória correspondente a 30% do valor remanescente do contrato.

11.3 Rescisão unilateral pela Consultoria:

A Consultoria poderá rescindir o contrato nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência do Cliente por período superior a 30 dias;
• Descumprimento de obrigações contratuais pelo Cliente;
• Comportamento do Cliente que impeça a adequada prestação dos serviços;
• Qualquer outra hipótese prevista em lei.

  11.4 Efeitos da Rescisão:

  Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos serviços já executados até a data da rescisão, bem como as multas eventualmente cabíveis. A Consultoria entregará ao Cliente os trabalhos já concluídos até aquele momento.

  12. Limitação de Responsabilidade

  A responsabilidade da Consultoria está limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços contratados. Em nenhuma hipótese a Consultoria será responsabilizada por lucros cessantes, danos emergentes indiretos ou quaisquer outros prejuízos que extrapolem o valor dos serviços.

  A Consultoria não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos serviços prestados, nem pelos resultados obtidos, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores alheios ao seu controle.

  13. Uso do Site

  13.1 Acesso e Navegação:

  O site da Ana Paula Campos Consultoria é de acesso público, mas seu conteúdo é protegido por direitos autorais. O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, não praticando atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

  13.2 Conteúdo:

  As informações disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo e não substituem consultoria profissional especializada. A Consultoria não se responsabiliza por decisões tomadas com base em tais informações.

  13.3 Links Externos:

  O site pode conter links para sites de terceiros. A Consultoria não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

  14. Disposições Gerais

  14.1 Tolerância:

  O não exercício de qualquer direito por qualquer das Partes não constituirá renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.

  14.2 Comunicações:

  Todas as comunicações entre as Partes deverão ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, e serão consideradas recebidas na data de seu envio ou confirmação de entrega.

  14.3 Sucessores:

  Estes Termos vinculam e beneficiam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

  14.4 Alterações dos Termos:

  A Consultoria poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. O uso continuado dos serviços ou do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

  15. Legislação Aplicável e Foro

  Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  Importante: Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

  16. Contato

  Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  Ana Paula Campos Consultoria LTDA
  CNPJ: 38.205.041/0001-97
  E-mail: cm****@****.com
  Telefone: (61) 996****-****
  Endereço: Rua Copaiba, 1 - Bloco e Apt 1706, Sul (Aguas Claras), Brasília/DF - CEP 71931-720

  Estes Termos de Uso entram em vigor em 24 de fevereiro de 2025.